CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP No 03.004032/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: ITATIAIA MOVEIS S A

Endereço: OSCAR NIEMEYER

Número: 119 Complemento: SALA 902 EDIF PREMIER BUSSINES

CEN Bairro: VILA DA SERRA Município: NOVA LIMA UF: MG CEP:34006-056

CNPJ/MF nº: 25.331.521/0012-05

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: NACIONAL

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 04/08/2019 a 10/09/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 04/08/2019 a 01/09/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

PERÍODO DA CAMPANHA: 04/08/2019 a 15/09/2019

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 04/08/2019 a 01/09/2019

CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Estarão aptos a participação desta promoção qualquer pessoa física maior de 18 anos, com residência própria ou residência de familiar de primeiro grau (pai, mãe, filho(a) ou cônjuge) estabelecida dentro do território nacional (Exceto Representantes Comerciais e Funcionários da empresa Itatiaia Móveis S.A)

- Para participar deste concurso não será necessário apresentar valor de compra em uma das empresas do grupo Itatiaia. Os(as) interessados deverão preencher o formulário de inscrição disponível no hotsite da promoção www.minhaitatiaia.com.br contendo nome completo, CPF, endereço, telefone, e-mail, perfil das redes sociais (opcional), informação sobre a residência (própria ou alugada) e informações de como ficou sabendo da campanha. Além do formulário preenchido, cada participante deverá enviar, também, um vídeo em formato .mp4 e .wmv com duração de, no máximo 60 segundos, contando um pouco da sua história e dizendo os motivos pelos quais sua cozinha merece uma cozinha nova Itatiaia. Cada participante poderá, ainda, enviar até 3 (três) fotos da cozinha de sua residência própria ou do familiar de primeiro grau em formato JPEG, no anexo ao campo do cadastro no concurso. Aquele que não cumprir as exigências de apresentação de respostas ao formulário de inscrição e vídeo com sustentação dos motivos pelos quais é merecedor do prêmio, será desclassificado.

PERÍODO DA APURAÇÃO: 02/09/2019 a 10/09/2019 (durante o período de inscrições já será feita uma pré-seleção e a apuração final será no período informado)

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: 15/09/2019 no site da promoção: www.minhaitatiaia.com.br

FORMA DE APURAÇÃO: A empresa promotora designará uma comissão julgadora formada pela equipe responsável pela campanha para selecionar 3 (três) ganhadores.

O comitê julgador avaliará as inscrições e pré-selecionará os finalistas. Entre os dias 02 e 10/09/2019, a comissão se reunirá na sede da empresa promotora, em horário comercial, para avaliar esses finalistas.
Consumidores pré-selecionados serão contatados via telefone informado no cadastro.


Caso estejam dentro das regras deste regulamento e aceitem participar de web série (via assinatura de contrato), cedendo o uso de imagem para a empresa promotora por até um ano, a contar da data da apuração deste concurso bem como tenham disponibilidade de agenda e para viagens à fábrica da empresa mandatária para participarem da web série que será feita no momento da reforma da cozinha, serão definidos como ganhadores.


As inscrições serão avaliadas sob aspectos como adequação aos produtos da empresa: neste caso será avaliado se o inscrito possui o perfil de consumidor da empresa - condições de estrutura da cozinha apresentada na foto: neste caso será avaliada a viabilidade de realizar a reforma na cozinha sem que mudanças em fundações estruturais sejam necessárias - estado geral da cozinha apresentada na foto: neste caso será avaliado se, efetivamente - a cozinha postada precisa de uma reforma e adequação do inscrito ao perfil para participação em web série: neste caso será avaliada a performance do inscrito frente às câmeras, entre outros.

7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

PERÍODO DA APURAÇÃO: 02/09/2019 10:00 a 10/09/2019 18:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 04/08/2019 00:00 a 01/09/2019 18:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Oscar Niemeyer NÚMERO: 119 COMPLEMENTO: 9º andar BAIRRO: Vila da Serra

MUNICÍPIO: Nova Lima UF: MG CEP: 34006-056

LOCAL DA APURAÇÃO: na sede da mandatária

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
1 Primeiro colocado: Uma renovação na cozinha no valor total de R$ 20.000,00, incluindo novos armários de cozinha da Itatiaia, cuja linha será definida em projeto pela empresa, pequenas reformas do espaço, caso necessário, e itens decorativos. As marcas e modelos de cada item obedecerão ao valor máximo estipulado do prêmio e serão definidos após o estudo do ambiente do beneficiário, uma vez que tamanhos e formatos precisarão atender o espaço disponibilizado pelo vencedor. 20.000,00 20.000,00 1
1 Segundo colocado: Uma renovação na cozinha no valor total de R$ 18.000,00, incluindo novos armários de cozinha da Itatiaia, cuja linha será definida em projeto pela empresa, pequenas reformas do espaço, caso necessário, e itens decorativos. As marcas e modelos de cada item obedecerão ao valor máximo estipulado do prêmio e serão definidos após o estudo do ambiente do beneficiário, uma vez que tamanhos e formatos precisarão atender o espaço disponibilizado pelo vencedor. 18.000,00 18.000,00 2
1 Terceiro colocado: Uma renovação na cozinha no valor total de R$ 10.000,00, incluindo novos armários de cozinha da Itatiaia, cuja linha será definida em projeto pela empresa, pequenas reformas do espaço, caso necessário, e itens decorativos. As marcas e modelos de cada item obedecerão ao valor máximo estipulado do prêmio e serão definidos após o estudo do ambiente do beneficiário, uma vez que tamanhos e formatos precisarão atender o espaço disponibilizado pelo vencedor. 10.000,00 10.000,00 3


8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
3 48.000,00


9 - FORMA DE APURAÇÃO:

A comissão julgadora escolherá 3 inscritos, sendo que um ganhará a renovação da sua cozinha no valor de R$10.000,00 (terceiro colocado), o outro ganhará a renovação da sua cozinha no valor de R$18.000,00 (segundo colocado) e o último ganhará a renovação da sua cozinha no valor de R$20.000,00 (primeiro colocado). Todas as renovações serão feitas durante o ano de 2019, mediante agendamento prévio com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da realização da reforma e serão usadas na produção de web série com os selecionados e influenciadores digitais.

A escolha dos ganhadores será de livre arbítrio dos julgadores, não cabendo, sob nenhuma hipótese, razão ou circunstância, qualquer espécie de recurso contra a decisão que definir os ganhadores da promoção.

10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Serão sumariamente desclassificados participantes que tentarem burlar as disposições norteadoras do presente evento promocional ou, ainda, que não atendam a quaisquer das exigências de participação previstas neste Regulamento. O contemplado será desclassificado depois de contatado se não apresentar a documentação exigida no critério de participação, não cabendo qualquer recurso sobre essa decisão, e o prêmio será disposto para o segundo lugar na escolha dos jurados. O mesmo processo será executado com este.

O contemplado será desclassificado caso não aceite ou não possa participar da web série e gravações nas datas pré-estabelecidas.

Serão eliminados os participantes que não aceitarem a participação na web série, assim como suas regras, termos e condições. Serão eliminados os participantes que não puderem se adequar ao cronograma planejado pela empresa promotora no que diz respeito a datas de gravações, período de realização das reformas, participação em programas.

11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

Os consumidores pré-selecionados serão notificados primeiramente via telefone e terão 3 dias úteis para assinar o contrato para participação da web série e enviá-lo para a empresa promotora do concurso. Após o recebimento e validação da documentação, a confirmação dos ganhadores será realizada via site da campanha, dia 15/09/2019.

O participante reconhece e concorda que os dados e materiais publicados diretamente na mídia social utilizada estarão sujeitos às interações da referida mídia, inclusive por outros usuários.

12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

As premiações serão entregues na sede da mandatária, em dia e horário previamente combinados com os contemplados. Todas as renovações serão feitas durante o ano de 2019, em datas estabelecidas pela empresa promotora, com conclusão até dezembro de 2019, e serão gravadas para a produção de web série com os selecionados e influenciadores digitais.

13 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

- Os contemplados, no referido evento cederão seu nome, imagem, som e voz, com vistas a divulgação do resultado e posterior web série sem nenhum ônus à pessoa jurídica promotora.

- Ficam impedidos de participar do evento promocional em questão diretores e funcionários da empresa promotora, Itatiaia Móveis S.A. Será de exclusiva responsabilidade da empresa promotora, o controle sobre a observância do cumprimento da regra descrita neste item do REGULAMENTO. A verificação será efetuada no momento das inscrições da 1ª etapa do concurso.

- A distribuição dos prêmios, indicados neste REGULAMENTO será gratuita, sem ônus ao contemplado. É proibida a conversão parcial ou total dos prêmios em dinheiro.

- Ao participar desta promoção estarão os consumidores concordando tacitamente com todas as disposições constantes deste REGULAMENTO.

– Presume-se que os (as) consumidores (as) contemplados (as) não tenham qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que os(as) impeçam de receber e/ou usufruir dos prêmios distribuídos.

- O participante, neste ato, indica expressamente que aceita e concorda que: (a) a participação no concurso e a submissão das fotos/vídeos e conteúdos contidos na mensagem serão consideradas como realizadas por mera liberalidade do participante, sem qualquer coerção da Promotora ou de terceiros; (b) não existirá qualquer conceito, ideia ou informação contida na foto que contenha caráter confidencial; (c) a Promotora não estará obrigada a manter sigilo sobre qualquer conteúdo da foto; (d) a Promotora poderá passa a possuir o direito do usa de imagem e voz do inscrito e poderá divulgar os vídeos e imagens recebidos com finalidades de promoção da campanha; (e) a foto/vídeo e qualquer parte do seu conteúdo, incluindo textos, imagens e referências, não violarão qualquer direito de propriedade intelectual ou qualquer direitos de terceiros, tais como, marcas, patentes e direitos autorais; (f) a Promotora descartará qualquer foto que, a critério da Promotora, contenha material que viole direitos de terceiros,ou concorrência, ou ainda que contenha conteúdo que atente à legislação vigente e aos bons costumes, sendo o participante exclusivamente responsável por todo e qualquer dano causado pela prática destes atos; (g) a Promotora será, a partir do momento da submissão da foto/vídeo, autorizada a utilizar, fruir e dispor, sem restrição, do conteúdo da foto/vídeo, no todo ou em parte, incluindo qualquer de seus conceitos, ideias e informações, independentemente da autorização prévia do participante; e (h) não haverá qualquer forma de remuneração em decorrência do uso da resposta conforme ora disposto.

- Tendo em vista as características do ambiente da internet, a empresa promotora não se responsabiliza pela inscrição dos participantes e pelo cadastramento de vídeos, formulários e fotos que não forem realizados por problemas de conexão no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou de força maior.

– O Regulamento completo da promoção estará disponível no site www.minhaitatiaia.com.br.

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

Os prêmios serão entregues em até 180 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial, porém as peças veiculadas, principalmente os vídeos das redes sociais, não serão retirados e poderão permanecer publicados e visíveis a todos.

14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador OHL.TGA.WBB

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